O combate ao branqueamento de capitais no direito bancário: o caso de Angola

Abstract

O combate ao branqueamento de capitais no direito bancário “o caso de Angola” esta dissertação visa analisar os fluxos de branqueamento de capitais, as suas normas jurídicas a nível, internacional e europeia, com a breve atenção na legislação portuguesa, e posteriormente relacionar a aplicação legislativa vigente, na prática, no caso de Angola. A questão reside, pois, em saber se Angola atualmente reúne as condições para uma luta eficaz contra o branqueamento de capitais no direito bancário. A questão deve ser vista à luz das grandes mudanças ocorridas nos últimos anos. Com o intuito de contextualizar o objeto de estudo do presente trabalho, começa-se por vários conceitos existentes acerca do tema, a evolução da terminologia, as normas jurídicas internacionais e europeias, e ainda um destaque na legislação portuguesa e angolana acerca do tema. São ainda abordadas questões referentes à implementação de medidas para a luta contra o branqueamento de capitais. Hoje o branqueamento de capitais é um crime de cariz internacional. As atividades de branqueamento de capitais ultrapassam fronteiras nacionais, ao que não é alheia a atual liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais. Existe a perceção de que o branqueamento de capitais está ligado ao crime organizado, uma vez que os bens e produtos obtidos através de atividades ilegais, necessitam de ser inseridos no sistema financeiro ocultando a sua proveniência e dar-lhes uma aparência legal. No que concerne aos resultados finais da dissertação, destaca-se a importância do sector financeiro angolano estar munido de normas reguladoras, os bancos são obrigados por lei a tentar impedir a possibilidade de pagamentos transfronteiriços aparentemente rotineiros disfarçando a lavagem de dinheiro, a motivação atípica da conta bancaria pode ser detetada com base no comportamento do cliente e nos indicadores históricos da conta, evasão fiscal e os procedimentos de corrupção. Releva-se também as várias competências adquiridas, nomeadamente desenvolvimento de competências de investigação e organização de informação.