Questões Prementes do Direito Penal: Breve reflexão sobre o Direito Policial

Abstract

A Polícia exerce papel essencial e constitucional na defesa e garantia dos direitos e liberdades fundamentais. A liberdade, direito natural e princípio constitucional, é sobreposta à segurança, igualmente, tida como bem jurídico vital. Impõe‑se buscar um novo equilíbrio do Direito Penal, dentro da dimensão axiológica e teleológica da CRP, a conjugar o imperativo da segurança com a consideração aos direitos fundamentais.