Segurança: bem jurídico supranacional

Abstract

A sociedade «tardo-moderna» exige um novo olhar sobre a segurança como um bem que se converteu em escasso pela globalização do fenómeno comunicacional humano: cultural, social, económico, político, estratégico e jurídico. Os nossos tempos – liquidifi cados e da incerteza – trouxeram para a discussão científi ca o tema da segurança como um bem vital e um direito fundamental. Esta acepção implica um pensar da segurança como bem jurídico difuso – individual e supraindividual – que ganha dimensão regional e transnacional: supranacional. Os perigos de uma distorção conceptual e de uma má acepção da segurança como bem – v. g., os perigos da absolutização e da deifi cação da segurança – convocam um pensar mergulhado em uma visão transversal, transnacional e externalizada da segurança como bem jus internacional e jus constitucional subjugado ao princípio da liberdade como valor supremo da justiça. É este pensar que iremos tratar ao longo deste nosso estudo.