Programas de proteção de vítimas e de testemunhas ameaçadas

Abstract

O tema deste trabalho refere-se aos Programas de Proteção de Vítimas e de Testemunhas Ameaçadas. Foi realizada uma análise jurídica do Programa Nacional de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA, no que diz respeito ao seu conceito, empregabilidade e cumprimento. Os responsáveis pela decretação das leis no Brasil buscaram o auxílio das pessoas que iniciaram os programas. Assim, algumas pessoas que já atuavam em programas de proteção se voluntariaram para repassar o conhecimento do que já vivenciaram. A lei no Brasil veio a corroborar com os programas de proteção já existentes, nos quais visam a garantia às vítimas e testemunhas a denunciarem fatos contra criminosos ou organizações criminosas, de forma segura, sem estarem tão suscetíveis às possíveis intimidações que possam vir a sofrer. Em Portugal há Programas Especiais de Segurança (CPES), que garantem a segurança das testemunhas que possam ser ameaçadas. Através do programa, a testemunha pode vir a ter seu nome alterado, mudar de endereço e, caso necessário, se submeter a procedimentos plásticos. Tais medidas visam apurar fatos e prender criminosos de crimes graves, bem como garantir que a pessoa que está denunciando terá mantida a sua segurança e integridade. Apesar de tratar dos programas de proteção, especificamente no Brasil e em Portugal, este estudo discorrerá sobre a garantia da ampla defesa e como o direito de proteção à testemunha e o direito de assegurar a qualquer cidadão a sua ampla defesa se contrapõe. Entre as principais metas desta dissertação, está a valorização da prova da testemunha como instrumento na perseguição criminal, indicando quais os benefícios que a sociedade possui com esse programa. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, documental, chegou-se à conclusão de que é indispensável o papel desses programas de proteção na sociedade, uma vez que ajudam a diminuir a criminalidade, em especial, as organizações criminosas e que, quando há contraposição de direitos e garantias, deve-se buscar o que trouxer mais benefícios para a sociedade. O programa de proteção possui meios que permitem um amparo mais seguro para abrigar as vítimas e as testemunhas que serão inseridas no meio social de maneira secreta, ajudando as pessoas que queiram prestar depoimento de modo que não sofram represálias.