Direito de personalidade sob os aspectos do transplante de órgãos entre vivos

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo principal problematizar as questões do direito de personalidade no que tange ao transplante de órgãos entre vivos. Esse direito é o principal direito jurídico e serve como base para todos os outros direitos. Podemos analisá-lo por dois pontos de vista quando se trata da transplantação de órgãos entre vivos: a visão do receptor e a percepção do doador. O ponto focal desta dissertação é a análise da proteção jurídica que acompanha o órgão doado. Esse é sempre um dilema jurídico. Devemos descontar aqui, a visão evolutiva médica do ato de salvar vidas. Temos de um lado uma pessoa saudável e disposta a assumir um risco incalculável que afeta sua integridade física, em um único ato de solidariedade e amor ao próximo e do outro lado, um enfermo que necessita da doação de órgãos como sua única e última fonte de vida. O direito de personalidade que abrange principalmente o direito à vida, é protegido de forma absoluta e faz parte dos direitos fundamentais, se valendo de peculiaridades como por exemplo, ser irrenunciável, inatingível, inalienável, intransferível, entre outras garantias. O questionamento principal desse estudo se faz em como incluir a autorização ao transplante de órgãos entre vivos nessa seara, já que este ato conflitua diretamente com a proteção da integridade corporal também com abrangência no direito de personalidade. Aprofundaremos nossos debates através de estudos da Convenção dos Direitos do Homem e Biomedicina, leis e doutrinas.