O art. 119° do CRP e considerações a seu propósito

Abstract

Pretende-se neste artigo, com a análise do art. 119oCRPe considerações adjacentes a seu respeito, uma abordagem às temáticas que a sua disciplina envolve. Destina-se a quem - sem formação específica no âmbito do registo predial - se cruza, no dia a dia da aplicação do direito, com tal dispositivo. A importância do mesmo é inegável, por um lado, porsurgir na confluência de diversos princípios registais, por outro, por se colocar, paradigmaticamente, numa fase central da acção executiva, obrigando a melhor ponderar os interesses que, frequentemente, nesta se chocam.