Assédio moral no ambiente de trabalho: os limites do poder diretivo e a caracterização do assédio moral.

Abstract

O presente estudo analisou o assédio moral no ambiente de trabalho, suas diversas nomenclaturas e conceitos existentes. Ao iniciar esta tarefa, identificou-se as formas de assédio moral, além de terem sido exploradas os poderes típicos do empregador em face do contrato de trabalho. Em momento posterior, analisou-se o poder diretivo do empregador enfatizando seus limites em que a exacerbação das condutas do poder diretivo enseja o assédio moral. Além disso, foi imprescindível a realização de análise individual das características das condutas indicadoras do assédio moral laboral, portanto centrou-se na busca de elementos objetivos para a identificação dos mesmos. O presente estudo demonstrou a existência de limites ao poder diretivo do empregador, ressaltando o direito fundamental da proteção da pessoa humana, sendo este o que permeia todas as discussões sobre o tema. Por fim, destacou-se que empregador tem o direito de fiscalizar, organizar e punir seus empregados de forma limitada, pois o poder diretivo tem como fronteira o princípio da dignidade da pessoa humana, inexistindo poder ilimitado ao empregador. Desta forma não são respeitados os limites do poder diretivo, tendo sido possível identificar os elementos caracterizadores do assédio moral.