A precarização da relação formal de emprego no Brasil e em Portugal: do outsourcing (terceirização/subcontratação)

Abstract

O tema central da presente dissertação de mestrado foi analisar o panorama social e laboral da terceirização de serviços, também sendo denominada como subcontratação ou outsourcing. O estudo buscou apontar os pontos negativos e positivos da externalização das atividades empresariais, objetivando a eficiência e a competividade de mercado, através das cadeias produtivas organizacionais. A pesquisa apresentou enfoque jurídico e social a respeito dos novos modelos de organização produtiva e tendências do mercado de trabalho utilizados no Brasil e em Portugal e o seu impacto na relação formal de emprego, demonstrando a necessidade de mecanismos internacionais inovadores, com a finalidade de garantir a proteção jurídica da relação formal de emprego.