Processo de inventário em Angola

Abstract

Confrontado com a realidade nos Tribunais angolanos, onde já algum tempo exerço funções, particularmente na área cível, ví a necessidade de fazer um estudo em volta da tramitação do processo de inventário. Ora, o presente estudo, tem como escopo a análise do regime processual do Inventário, estudo comparado com o actual regime em Portugal e demonstração dos traços culturais em volta das questões de sucessão por morte das gentes de Angola. Como resultado do mesmo, concluímos que há necessidade de se actualizar o nosso regime, não só porque antiquado, mas em nosso entender, não corresponde a actual realidade socio - cultural.