O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Abstract

O projecto de “Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa” foi acordado pelos Chefes de Estado e de Governo depois de um longo processo de debate democrático, primeiro no âmbito da Convenção sobre o Futuro da Europa, depois na Conferência Intergovernamental (CIG). O essencial do Tratado para a Constituição Europeia decorre dos Tratados anteriores. Não faz uma refundação da União Europeia. Mas introduz inovações e melhorias significativas para que a Europa, agora a 25 e com a expectativa de novos alargamentos, possa funcionar de uma forma mais democrática, mais participada e mais eficaz.: clarifica o papel do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão; cria o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia; atribui personalidade jurídica à União; dá ao Conselho Europeu o estatuto de instituição; modifica a composição do Parlamento Europeu e a da Comissão; redefine a maioria qualificada, entre outras. A União será fundada sobre uma base única: a Constituição. O Tratado deverá ser ratificado pelos Estados membros, por via parlamentar, por referendo ou por uma conjugação das duas.