Exames toxicológicos no ambiente laboral: compatibilização entre o direito à intimidade do trabalhador e o poder diretivo do empregador

Abstract

A presente tese de doutoramento pretende analisar a pertinência e os limites da realização dos exames toxicológicos no ambiente laboral dentro do contexto da preservação do direito à intimidade do trabalhador, de um lado, e o poder do empregador, de outro. Para isso, será realizado estudo de doutrina e jurisprudência do tema tanto no Brasil quanto em Portugal. A busca da preservação da vida e da saúde do trabalhador será tema central determinante nessa análise.