Mediação por notários: a experiência de Portugal e do Brasil

Abstract

A presente pesquisa apresenta as modalidades alternativas de resolução de litígios atuais tanto no sistema jurídico português quanto no brasileiro, sopesando, em especial, o instituto da mediação, com importantes destaques às principais disparidades em relação a outros institutos que também visam resolver de maneira alternativa os conflitos. Adiante, a pesquisa tratará acerca do sistema notarial em Portugal e no Brasil, elencando seus princípios mais relevantes, abordando ainda aspectos acerca de seus antecedentes, de sua natureza jurídica, e da organização e funcionamento de seus procedimentos em atendimento aos pressupostos legais pertinentes de cada nação. O presente trabalho utilizará o método dedutivo para análise de informações, sendo que no que diz respeito ao procedimento, será abraçado o método comparativo entre as duas modalidades de mediação notarial nesses países. A análise pertinente de suas referidas legislações é também o motriz dessa pesquisa, haja vista a existência de inúmeros procedimentos que são devidamente regulados desde normativas administrativas até leis especiais. Por fim, a respeito das técnicas de pesquisa, tem-se que a pesquisa documental refere-se a uma busca eminentemente teórica de revisão de literatura, consistindo em consultas bibliográficas diversas, com análises de doutrinas, jurisprudências e legislações, tanto de forma física como eletrônica.