União de fato versus união estável: as dificuldades do reconhecimento de união estável em Portugal

Abstract

A presente dissertação baseia-se numa comparação entre a União de Fato e a União Estável, sendo a União de Fato uma figura jurídica portuguesa e a União estável uma figura jurídica brasileira, com o intuito de analisar como cada uma procede em cada país, em que o foco principal é entender o que diverge assim como o que aproxima as mesmas, para que de alguma forma se consiga facilitar o entendimento de todo o processo de reconhecimento da União Estável em Portugal. No primeiro capítulo abordei todas as questões ligadas à união de Fato, desde o seu conceito, aos direitos e deveres das partes integrantes, os direitos em caso de morte de algum dos companheiros, questões patrimoniais, entre muitos outros pontos. O segundo capítulo é todo direcionado para a União Estável, abordarei questões, a meu ver, pertinentes como o regime de bens, a herança, questões patrimoniais, assim como os direitos e deveres recíprocos dos companheiros, entre outros variados pontos. No terceiro e ultimo capítulo, analisei a questão do reconhecimento de União Estável no nosso país, mencionei todo o processo e as demais dificuldades de que os cidadãos brasileiros têm para conseguirem reconhecer a sua união em Portugal. No meu entender este tema é bastante pertinente pois na atualidade a União de Fato está cada vez mais integrada no nosso país, os casais atuais têm preferido esta nova união em vez do casamento e por isso acho interessante fazer uma comparação entre as perspetivas dos dois países, por outro lado, temos cada vez mais emigrantes de nacionalidade brasileira a mudarem as suas vidas para Portugal, por isso é essencial perceber quais são os seus direitos jurídicos no nosso país, em relação à sua união e de que maneira os seus interesses ficam salvaguardados.