Mediação judicial no Brasil: “avanços e desafios” a partir do novo código de processo civil e da lei de mediação

Abstract

A presente dissertação objetiva estudar os avanços e desafios da mediação, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, de implementação obrigatória, após o seu marco legal, e que, ao lado dos demais meios consensuais, se integrará nos Sistemas Multiportas de acesso à Justiça. Parte-se, inicialmente, da teoria geral da mediação, com ênfase na noção de conflito, como forma de reenquadramento do seu significado à luz da teoria moderna, noções sobre os métodos consensuais mais relevantes, destacando suas peculiaridades, com destaque para a mediação. São analisadas as escolas de mediação, com vista a sustentar o embasamento teórico que permeia a mediação judicial. Em seguida, apontam-se as especificidades da mediação judicial brasileira, sendo a crise judiciária o impulsionador da introdução desse método de resolução de litígios, e especificam-se os seus objetivos: direito fundamental de acesso integral à justiça e pacificação social. O cenário normativo brasileiro também é especificado, juntamente com as experiências legislativas existentes. São apresentadas, também, dinâmicas da mediação no aspecto institucional e legal. Por fim, são levantadas questões institucionais, processuais, acadêmicas e culturais como necessidade de mudança para o sucesso da mediação judicial.