A garantia e o exercício da liberdade de expressão nas redes sociais

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2023-07-18

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Portuguese

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A finalidade do presente trabalho é fazer uma breve consideração jurídica acercadas injustas agressões perpetradas por meio das redes sociais, os excessos carreados de injustiça e notícias falsas cometidas contra o direito de manifestação das pessoas, provocando diversos danos morais, materiais e transtornos de ordem psicológica, expondo a vítima a situações constrangedoras e de difícil defesa, especialmente considerando a rapidez e o estrago causado no ambiente virtual. A agressividade previamente dirigida com o intuito de amordaçar a exteriorização do pensamento na internet está tolhendo as pessoas de exercerem livremente a garantia constitucional da liberdade de expressão, provocando sérias consequências ao ferir essa imprescindível conquista integrante dos Direitos Humanos, de forma que se faz necessário criar mecanismos de prevenção e de célere defesa.

Keywords

Cyberbullying, Fake News, Garantia Constitucional, Internet, Liberdade de expressão, Redes sociais

Document Type

Master thesis

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TID

203335244

Designation

Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas
Access Type

Open Access

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