Tutela penal do ambiente velhas e novas questões

Abstract

Passaram doze anos sobre a inclusão dos crimes ambientais no Código Penal Português, decorrido este tempo e num momento em que se operam alterações nesta matéria, podemos fazer um balanço sobre a eficácia e a utilidade da tutela ambiental pela via do Direito Penal. O tempo decorrido, desde a introdução dos crimes ambien tais no direito penal português correspondeu a uma evolução vertiginosa em matéria de protecção ambiental, com uma luta à escala mundial, na procura incessante de novas políticas em busca de soluções mais eficazes de forma a inverter um processo acentuado de degradação dos bens de natureza ecológica. Todos os ordenamentos jurídicos têm procurado as soluções mais ade quadas para assegurar uma protecção verdadeiramente eficaz da estabilidade ecológicaPassaram doze anos sobre a inclusão dos crimes ambientais no Código Penal Português, decorrido este tempo e num momento em que se operam alterações nesta matéria, podemos fazer um balanço sobre a eficácia e a utilidade da tutela ambiental pela via do Direito Penal. O tempo decorrido, desde a introdução dos crimes ambien tais no direito penal português correspondeu a uma evolução vertiginosa em matéria de protecção ambiental, com uma luta à escala mundial, na procura incessante de novas políticas em busca de soluções mais eficazes de forma a inverter um processo acentuado de degradação dos bens de natureza ecológica. Todos os ordenamentos jurídicos têm procurado as soluções mais ade quadas para assegurar uma protecção verdadeiramente eficaz da estabilidade ecológica