O direito processual penal e a cooperação global

Abstract

A globalização e a sequente globalização da criminalidade, aliada ao terrorismo internacional levantam novos desafios à aplicação extraterritorial do direito penal, através do processo. Ao estabelecimento de relações internacionais na área do processo penal chama-se cooperação judiciária internacional em matéria penal. Ora, é sobre a articulação entre estes novos problemas, a globalização da criminalidade e o terrorismo e a cooperação judiciária internacional em matéria penal que versa este trabalho procurando descortinar os avanços que estão a ser realizados na matéria e os perigos que levantam.