A agência da união europeia para a formacão policial – CEPOL

Abstract

A academia europeia de polícia (CEPOL) foi criada em 20001 com base numa iniciativa da República Portugues para o estabelecimento de uma rede de institutos nacionais de formação de oficiais de polícia dos diversos Estados-membros da União Europeia (UE). Inicialmente, o funcionamento desta rede foi apoiado apenas por um secretariado permanente. Progressivamente, ficou claro que o funcionamento da CEPOL poderia melhorar se fosse financiado pelo orçamento geral da UE e se o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias fossem aplicados ao diretor e pessoal do secretariado da CEPOL. Estas alterações foram implementadas em 2005 com a Decisão 2005/681/JHA3 do Conselho da União Europeia.