O Conselho de Direitos Humanos e o papel central do indivíduo enquanto ator na política internacional de direitos humanos

Abstract

O Conselho de Direitos Humanos (CDH) foi criado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas através da Resolução A/RES/60/251 adotada a 15 de março de 2006, em substituição da Comissão de Direitos Humanos considerada um órgão lento no combate aos abusos graves de Direitos Humanos (DH) e extremamente politizado. Esta “remodelação” institucional ocorreu num momento em que o mundo estava a experienciar desafios mundiais multifacetados como o terrorismo, ou a natureza complexa dos conflitos armados numa tentativa de dar uma resposta mais eficaz a estes desafios. Sendo o CDH, simultaneamente, um órgão intergovernamental e quase-legislativo, a interligação existente entre o Direito Internacional Público e as Relações Internacionais está extremamente patente na sua atuação, ao nível dos seus mecanismos de tomada de decisão no que se refere às normas de DH, nomeadamente, nas suas sessões regulares e nas suas sessões especiais em que estão presentes representantes dos Estados, tal como pelo trabalho dos seus peritos compostas por técnicos independentes das quais emanam relatórios e pareceres (“soft law”). Esta constatação denota a influência que os indivíduos podem ter na política internacional de DH e de como poderão ter impacto na evolução das normas e influenciar o comportamento de outros atores, instituições ou órgãos.