Reforma penal: breve viagem ao penal substantivo e processual

Abstract

A Lei n.° 48/2007, de 29 de Agosto, que procedeu à 15a alteração do Código de Processo Penal (CPP), foi recebida com sonora e estridente contestação. Por dias e dias consecutivos foi-se transmitindo, “urbi et orbi ”, a ideia segundo a qual, de ora em diante, a investigação criminal teria acabado, morta, sem pieda de, às mãos da reforma. O texto anterior suscitou, em contraste, enorme saudade, muito ao jeito do que ocorre quando evocamos alguém entretanto falecido, mesmo quando, em sua vida, não lhe tributávamos particular admiração. A informação foi torrencial e assustadora, desenhando um futuro sombrio. Os presos preven tivos mais perigosos seriam libertados, as detenções goradas, as investigações devassadas e as condenações inviabilizadas. Um cenário de catástrofe para quem investiga e de paraíso para quem delinqui, eis, em síntese, o que se previu. Felizmente, poucos dias passados e com os factos a desmentirem, sistematicamente, as previsões mais apocalípticas, a campanha contra a reforma amai nou, os espíritos serenaram e a discussão começou a valer a pena. Parecem agora criadas as condições para analisarmos, em conjunto e sem preconceitos, as suas novidades mais marcantes, enquanto se espera que a prática, amparada na doutrina e esculpida pela jurisprudência, venha deixar perceber, em plenitude, o alcance do que se fez. Nesta curta intervenção, que gostaria pudesse servir de suporte ao debate que se lhe seguirá, procurarei salientar algumas das alterações mais relevantes.