Terrorismo e Direitos Humanos

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2003

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OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
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Portuguese

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O combate ao terrorismo vem suscitar dois problemas complexos no que diz respeito à problemática dos direitos humanos: por um lado o direito da população civil em ver reforçada a sua própria segurança, por outro lado o direito à protecção dos direitos humanos fundamentais, que deve ser assegurada mesmo aos alegados terroristas. Há que estabelecer um equilíbrio entre os direitos humanos das vítimas e dos suspeitos de terrorismo e os direitos dos cidadãos em geral, que podem ver as suas liberdades fundamentais afectadas e restringidas pelas medidas tomadas em nome da luta contra o terrorismo.

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