Direito à educação como garante da integração social

Abstract

A organização de um Estado não pode dispensar a concretização de uma política de educação. Não é possível integrar membros numa comunidade se esta não estiver preparada e organizada, de modo a inserir as crianças num plano de formação e educação que permita assegurar a transmissão de valores, de regras, de princípios e de ensinamentos. Mas o sentido desta necessidade de educação é mais abrangente do que uma transmissão de ensinamentos, ou do que o assegurar a herança cultural, ou científica da comunidade. A educação deve ser proporcionada de forma a garantir a integração do indivíduo na sociedade, habilitando-o para os valores, proporcionando-lhe acesso a instrumentos essenciais para um desenvolvimento harmonioso.