A cessão e a titularização de créditos. Semelhanças e divergências

Abstract

O presente estudo integra o objectivo mais vasto de encontrar os contornos, as afeições e as fronteiras entre o instituto da cessão de créditos e o instituto da titularização de créditos, tanto a nível interno como a nível comunitário. Este será o nosso ponto de partida em prol de uma exposição da matéria da cessão de créditos, pelo que tentaremos não cair na tentação de se tornar uma repetição do que sobre ela já se escreveu; mas procuraremos partir de casos analisados pela jurisprudência dos tribunais e hierarquicamente superiores no direito português. Por ser uma matéria cujo sentido lato pode abarcar inúmeros conteúdos, sublinhamos que este estudo tem os contornos nos artigos 577º e seguintes do Código Civil. Quanto ao instituto da titularização de créditos, propomo-nos expor o fenómeno da titularização enquanto secção de créditos á escala mundial e instrumento dinamizador das economias. Integrado no contexto de cada estado e de acordo com as normas que regem a cessão de créditos, as legislações dos países que receberam o fenómeno da titularização tentaram assegurar que o seu direito civil não fosse “beliscado”, no que toca a relações comerciais e obrigacionais que estão por detrás das operações da titularização.