O espaço europeu de liberdade, segurança e justiça

Abstract

A ideia de criar um espaço de liberdade, segurança e justiça na UE consiste em “assegurar que a liberdade, que inclui o direito de livre circulação em toda a União, possa ser desfrutada em condições de segurança e de justiça acessíveis a todos”, tornou-se mais evidente após os ataques de 11 de Setembro de 2001. O Conselho Europeu de Tampere em 1999 já havia fixado a agenda da UE no que respeita à justiça e assuntos internos, nomeadamente a criação de uma política comum em matéria de asilo e de imigração e de reconhecimento das decisões judiciais.