Os limites da flexibilização no direito do trabalho: o conflito entre o negociado e o legislado nos ordenamentos jurídico português e brasileiro

Abstract

Este estudo objetiva investigar a reforma na lei trabalhista ocorrida em Portugal e no Brasil, ao longo dos últimos anos. A reforma das legislações trabalhistas de diversos países é um fenômeno que vem sendo observado já há algum tempo ao redor de todo o mundo. Várias nações vêm fazendo alterações nas normas e princípios do direito do trabalho consagrados ao longo de décadas, em prol de uma maior flexibilização de tais regras. Essa flexibilização, diz se, objetiva atender aos interesses das empresas e dos mercados na economia globalizada, para quem as antigas regras que protegem direitos dos trabalhadores vêm representando um entrave à dinamicidade da economia, à geração de novos empregos e à superação de crises econômicas. Por outro lado, questiona-se se tal fenômeno de flexibilização não representaria, isto sim, a dedissolução de todo um rol de direitos trabalhistas consolidado ao longo de séculos de lutas das classes trabalhadoras. Por meio de um estudo comparativo das respectivas reformas portuguesa e brasileira, pretende-se compreender os seus principais aspectos e os seus impactos na realidade socioeconômica de ambos os países.