O combate à corrupção face à reforma penal de 2007: Identificação de bloqueios e propostas de superação

Abstract

A corrupção é um fenómeno antigo em todas as socie dades, quase conatural à ideia de Estado e ao funcionamento dos seus órgãos, que vem crescendo a par da complexificação da vida social e do desenvolvimento económico. Em razão dos seus efeitos de lesão da “autonomia intencio nal do Estado", de perversão do funcionamento do mercado e de acentuação das desigualdades e empobrecimento dos mais frágeis, o fenómeno vem merecendo, nos últimos tempos, tal atenção da comunidade internacional que a Organização das Nações Unidas veio a adoptar, em 31 de Outubro de 2003, uma Convenção contra a corrupção que constitui um marco de inegável modernidade. Trata-se, porém, de indignações recentes, pois apenas um ou dois anos antes da assinatura da Convenção da OCDE contra a corrup ção de agentes públicos estrangeiros, de Dezembro de 1997, que constitui um dos seus mais próximos e marcantes antecedentes, o Banco Mundial não estava ainda, ao contrário do que hoje sucede, interessado no tema “corrupção", nem em ajudar os seus membros a combatê-la: a corrupção era aceite por praticamente todos como “zzz/z mal necessário do mercado internacional”.