Análise da adoção homoparental nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português

Abstract

Este estudo visou desencadear a lacuna de proteção a dois grupos, de um lado uma minoria que há muito tem sido marginalizada e excluída dentro do ordenamento e de outro o ultraje da lei em relação aos menores que chegam a passar a vida em uma instituição sem direito a um lar. Com o surgimento da Constituição de 1988 e o desenvolvimento da definição de família que aderiu a união estável em seu dispositivo, a Lei Maior deu margem ao reconhecimento da instituição criada pelo afeto. Já era evidente o surgimento do núcleo familiar homossexual e com isso é proveniente a vontade de formar uma família. Diante da impossibilidade biológica os casais optam pela adoção, mas tem as portas da justiça fechadas pela deficiência de normas. Buscou o presente estudo dar embasamento ao instituto da adoção diante aos diplomas: Constituição Federal, Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio da analogia e dos princípios que conduzem a lei maior, os tribunais abrem as portas para as primeiras decisões embasando as razões pelas quais não há argumentos possíveis a oposição do instituto. Portanto se utilizou da concepção máxima da adoção, o supremo interesse da criança. Assim fez uma comparação entre os direitos fundamentais relacionados à dignidade da pessoa humana e o direito de uma criança ter um lar.