Direito do meio ambiente: a coleta seletiva como instrumento essencial na conservação ambiental aplicado ao direito Brasileiro na região amazônica - cidade de Boa Vista – Roraima.

Abstract

Ao mesmo tempo em que o homem transforma o mundo para satisfazer sua existência, também o destrói e compromete a vida das gerações futuras. Foi considerando essa realidade que veio a oportunidade de realizar estudos sobre “Defesa do bem jurídico ambiental: a coleta seletiva como instrumento importante da conservação ambiental no Direito brasileiro aplicado à região amazônica na cidade de Boa Vista-Roraima”. O Brasil é responsável pela produção de aproximadamente 201.058 toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, o que corresponde a uma média de 1,228/kg/da por habitantes. Assim, as problemáticas que serviram como ponto de partida para o presente estudo foram: o lixo não tratado, que constitui uma mazela na organização do saneamento básico no Brasil, comprometem o direito das gerações presentes e futuras, de usufruírem de um meio ambiente ecologicamente equilibrado? A coleta seletiva é uma medida legal no Direito brasileiro para diminuir a degradação ambiental? Com a presente pesquisa, tem-se como objetivo geral avaliar a coleta seletiva como um instrumento para defesa e conservação do meio ambiente no Direito brasileiro, como um mecanismo econômico e em consonância com os princípios do Direito Ambiental, que visam a proporcionar para as presentes e futuras gerações, as garantias de preservação da qualidade de vida. Como objetivos específicos, pretende-se: descobrir se os cidadãos da cidade de Boa Vista separam os resíduos de lixo por meio da coleta seletiva; conhecer a opinião dos moradores, para saber se estão dispostos a separar o lixo por meio da coleta seletiva; identificar quem está mais disposto a realizar a coleta seletiva em termos de idade, nível de educação, sexo, situação social, etc. A metodologia utilizada na presente pesquisa e na coleta dos dados foi a pesquisa de campo, pesquisa documental e bibliográfica. A análise e interpretação dos dados foram realizadas de forma qualitativa e quantitativa. O presente estudo está dividido em seis capítulos: no Capítulo I, foram trabalhadas noções introdutórias, com marco conceitual sobre meio ambiente e Direito Ambiental. O Capítulo II trata do resíduo sólido, procurando estabelecer definições, classificações e riscos para a população e meio ambiente. No Capítulo III, foi realizado estudo sobre o tratamento de resíduos sólidos na legislação internacional, com destaque para o levantamento do perfil de países como: Canadá, Alemanha, Inglaterra, França, Itália, Argentina, entre outras e relato de experiência da cidade de Curitiba – Paraná – Brasil. No Capítulo IV, foi relatado sobre a sanção administrativa e responsabilidade civil ambiental e principais instrumentos de defesa. O Capítulo V trata dos desafios da cidade de Boa Vista – Roraima – Brasil, no tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. No Capítulo VI, foi apresentado o resultado e análise da pesquisa aplicada nos bairros de Boa Vista – Roraima – Brasil e a partir dos resultados se apresentam propostas para contribuir com a gestão de resíduos sólidos no município. Por último, apresentam-se as considerações finais da pesquisa