A evolução da defesa da concorrência no mercado interno

Abstract

A política de concorrência tem sido uma das principais frentes de batalha da UE, quer através da produção de legislação comunitária, quer através da acção da Comissão. Desde a fase final de introdução do euro, a 1 de Janeiro de 2002, e tendo em conta o alargamento a leste, a aplicação das regras em matéria de concorrência tornou-se essencial para o efectivo funcionamento do mercado único. Os pontos sobre os quais se focaram as atenções das instituições comunitárias foram a modernização das regras relativas a acordos, decisões de associação, concentrações e auxílios estatais.