As estruturas da cooperação: o ICP

Abstract

Fruto de análise interna e das críticas dos sucessivos relatórios do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) procede-se, desde 1996, a uma reestruturação do sistema de cooperação portuguesa.

Tendo por objectivo um maior rigor e coerência estratégica, um comando político eficaz, uma organização mais racional e um sistema de financiamento adequado para a cooperação portuguesa, foi criado, em 1998, o Conselho de Ministros para os Assuntos da Cooperação. Além do acompanhamento da cooperação no plano político, aprova anualmente a proposta do Programa Integrado de Cooperação e o orçamento que o suporta, onde se incluem os projectos que os diferentes ministérios se propõem desenvolver.