A influência do neoconstitucionalismo na atividade notarial e registral: considerações sobre o registro civil de pessoas naturais brasileiro.

Abstract

A sociedade evolui constantemente e os regimes políticos e jurídicos vão se transformando na busca por um sistema que realize a justiça e tutele os direitos do cidadão. Contemporaneamente, o neoconstitucionalismo vem influenciando ordenamentos jurídicos de inúmeros países. Realça-se a busca pela proteção dos direitos fundamentais, uma humanização e constitucionalização do Direito. A atividade notarial e registral, apesar de ter origem bastante antiga, vem acompanhando essas transformações. Os Registros Públicos e, em especial, o Registro Civil de Pessoas Naturais brasileiro receberam consideráveis influências do neoconstitucionalismo, no seu modo de exercício, nas atribuições, na forma de ingresso na atividade, na fiscalização e na responsabilidade dos profissionais desta relevante função pública.