Mediação familiar construída com base no direito comparado

Abstract

Esta dissertação discorre sobre a diferença entre a mediação e as demais técnicas correlacionadas com a Mediação Familiar. Utiliza ainda o Direito Comparado entre Portugal e Brasil, adentrando na seara registral e levando a desjudicialização realizada pelos Oficiais nas Conservatórias de Registro Civil. Adentrando no estudo sobre as leis portuguesas, brasileiras e normas internacionais, o uso da mediação pelas Serventias Extrajudiciais tem como objetivo racionalizar a solução dos conflitos por meio pacífico e, assim, também evitar futuros processos. A razão primordial é comprovar que a mediação é a técnica mais benéfica nos casos de divórcio, sendo possível a modificação devida dos atos registrais, de forma imediata, com certidão atualizada com as alterações. Para atingir o objetivo é preciso trazer dados e informações sobre a temática.