O descarte de embriões humanos excedentários

Abstract

A presente dissertação objetiva estabelecer um diálogo jurídico sobre o descarte de embriões humanos excedentários e a defesa da vida desde a concepção, no direito civil português e brasileiro, a fim de demonstrar a importância da proteção aos direitos humanos, em especial o direito à vida desde a concepção necessária para garantir o pleno desenvolvimento do ser humano, a fim de evitar o descarte de embriões humanos nas fertilizações artificiais, demonstrar que o congelamento de embriões humanos e sua classificação como excedentários violam as normas legais, princípios e direitos humanos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e demais normas jurídicas internacionais, analisando a necessidade da existência de um real projeto parental na fertilização artificial humana, as consequências da procriação medicamente assistida e a interrupção do desenvolvimento do embrião, a ilegalidade e violações de direitos humanos, a dignidade humana e princípios, a ilegalidade da lei Portuguesa n. 32/2006, visando contribuir para o desenvolvimento da ciência jurídica na defesa e valorização da vida humana e sua inviolabilidade desde a concepção, proteger o embrião humano e defender a cultura da vida. O descarte de embriões humanos excedentários viola a proteção do direito à vida, considerando o processo de internacionalização dos direitos humanos, por isso este trabalho busca dar ênfase à importância da tutela do direito à vida no âmbito mundial. O congelamento de embriões humanos excedentários deve ser entendido como uma restrição de um direito integrante do rol de direitos humanos, conforme a contemporânea concepção de direitos humanos.