Responsibility to protect – r2p– a luz das relações internacionais e sua aplicação prática nos fluxos migratórios forçados

Abstract

A presente pesquisa busca definir e elucidar o instrumento de soft law designado por Responsabilidade de Protecção (Responsibility to Protect – R2P), bem como analisar a sua possível natureza complementar à luz do Regulamento Dublin III, do qual atua na análise e decisão dos pedidos de asilo em sede de direito europeu. Posteriormente, num cenário internacional de diplomacia entre os Estados soberanos, levando em consideração a realidade encontrada no contexto europeu, pretende-se demonstrar a sua aplicabilidade prática no que tange à relativização entre a proteção e garantia dos direitos fundamentais e o exercício individual da soberania dos Estados que compõem à União Europeia, culminando assim no esvaziamento/cedência da soberania de certos Estados – nomeadamente os ditos falidos, responsáveis pelos fluxos migratórios forçados, seja oriundo da má gestão politica, ou mesmo da omissão da atuação estatal, e que produz caos no convívio harmónico transfronteiriço – em prol da manutenção da paz e da proteção a dignidade da pessoa humana.