O direito à igualdade nas relações tributárias

Abstract

O presente trabalho percorre os caminhos trilhados para que a igualdade surgisse como valor, os factos históricos que contribuíram para sua definição enquanto princípio e como se desdobrou em direitos. Aborda a relação entre a evolução das interpretações que a igualdade recebeu, com os modelos de Estados que surgiram e igualmente evoluíram. Debruça-se sobre a noção de igualdade na actualidade, como se realiza no Direito Tributário e o nível de importância que a sua melhor materialização tem para a sociedade. Analisa os critérios da capacidade económica e capacidade contributiva, as técnicas da proporcionalidade e progressividade, com o intuito de detectar em qual terreno a igualdade encontra condições mais propícias para se realizar enquanto valor que garanta a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Verifica quais desses critérios e técnicas são adoptados nos sistemas tributários português, brasileiro, e, de forma mais pontual, na Itália; suas respectivas espécies tributárias e se estes sistemas são estruturados de forma que garantam a igualdade nos aspectos formais e materiais. Reflete sobre a relação que existe entre os sistemas tributários e as desigualdades sociais e económica, como sua estruturação pode contribuir para aumentar ou diminuir as desigualdades sociais. Aborda o papel do Estado social e da promoção de justiça social, como as elites actuam para limitar o alcance da igualdade e do quanto essa actuação influencia para o estágio de disparidades sociais e concentração de renda. Esboça contornos de um modelo de sistema tributário que posicione a igualdade na sua centralidade e contribua para a redução das desigualdades sociais.