A delinquência juvenil em Angola: contributos para a caracterização do jovem delinquente angolano e sua reabilitação através da justiça restaurativa

Abstract

Começa a ser preocupante o elevado número de crimes perpetrados por menores e jovens em Angola, o que prenuncia um grave problema de segurança pública. Aliás, estes crimes são diariamente veiculados nos media do País. Ao abordar este acutilante tema, apoiámo-nos em outras ciências fundamentais, como a Psicologia Infantil, a Psicopatologia Infantil, a Sociologia da infância e a Criminologia, para assim melhor entender as causas deste fenómeno social. Fizémos, assim, uma caracterização socio-cultural de Angola e estabelecemos elos de ligação entre as vivências nos musseques e a delinquência juvenil. A poligamia surge também como um fenómeno socio-cultural que muito contribui para a delinquência juvenil. No nosso estudo empírico - realizado com base em nove entrevistas a jovens delinquentes – constatámos que os aspetos socioculturais anteriormente referidos em conjugação com ambientes familiares disfuncionais e baixa escolaridade contribuem decisivamente para a vida de delinquência destes jovens. Assim, confirmam-se as três hipóteses colocadas inicialmente, ou seja, a pobreza, os maus-tratos infantis e o tipo de gestão familiar (disfuncional) conduzem os jovens angolanos à delinquência. Conclui-se, assim, que uma intervenção precoce e eficaz no seio da família, bem como o afastamento do menor ou jovem de ambientes perniciosos poderá evitar a delinquência. Apesar do enquadramento jurídico destes casos de delinquência, verifica-se que há ainda um longo caminho a percorrer no sentido de dar voz às crianças negligenciadas e maltratadas. Fazem-se algumas sugestões no sentido de contribuir para a recuperação destas crianças e jovens através da justiça restaurativa.