O paradigma indiciário na era da informação: os desafios semióticos do processo penal

Abstract

A era da informação, sobretudo em sua expressão digital, tem promovido grande revolução nas relações sociais, viabilizando novas perspectivas interativas nos âmbitos diversos da sociedade, política e economia, assim como no âmbito da criminalidade comum e organizada. Ao passo que cria ambientes novos de prática de antigos crimes, viabiliza também novos crimes que se praticam no espaço cibernético, mas também acaba por criar novos sinais que se podem assimilar como indícios de atividades relevantes à investigação do crime no processo penal. Este artigo tem por objetivo discutir o paradigma indiciário que permanece relevante à compreensão desse universo de sinais digitais, segundo uma abordagem semiótica das provas, bem como delimitar suas possibilidades lógicas fundamentadas em inferências abdutivas, ao passo que reafirma os direitos fundamentais de defesa que em nada devem ser abalados pela multiplicação dessas novas fontes de informação.