A política de ampliação da cobertura do SNS na saúde oral e visual em Portugal

Abstract

O Orçamento de Estado (OE) 2017 define como prioritário o investimento em “novas respostas no âmbito dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) nas unidades de cuidados de saúde primários e alargamento das experiências no âmbito da saúde oral e visual” (República Portuguesa, 2016)a da população. No entanto, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, a saúde oral e a saúde visual não foram consideradas na atribuição de Programas de Saúde Prioritários, definidos no Despacho n.º 6401/2016 de 16 de Maio (DGS, 2016)a . Todavia, devido à elevada prevalência de patologias nestas áreas em todo o Mundo, associadas a significativa incapacidade quando o tratamento é negligenciado e atendendo à débil resposta que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem dado face às necessidades da população em saúde oral e visual, é importante que haja uma ampliação da cobertura do SNS, nestas áreas, no menor espaço de tempo, em qualquer parte do território. Sem recursos para responder às necessidades nesta matéria, o SNS tem pressionando a população para o acesso ao setor privado, onde as consultas e os tratamentos são particularmente caros e inalcançáveis por uma grande parte da população. Não nos podemos esquecer que, em Portugal, 26,6% das pessoas vive em situação de pobreza e de exclusão social (EAPN Portugal, 2016). O planeamento da ampliação da oferta de cuidados em saúde oral e visual nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) é assim muito bem-vindo e acredita-se que procurará assegurar a adequada cobertura territorial, reforçar do número de vagas na rede em medicina dentária e estomatologia e em oftalmologia, privilegiando o aproveitamento dos recursos disponíveis, num esforço conjunto entre Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)/ Unidades Locais de Saúde (ULS), hospitais e o setor privado, com especial incidência nos grandes centros urbanos.