A função do princípio da publicidade na aquisição da propriedade: um estudo comparado dos sistemas registrais em Portugal e no Brasil

Abstract

A presente dissertação propõe aportes teóricos sobre o papel do princípio da publicidade na aquisição da propriedade imobiliária, realizando um estudo comparado entre os sistemas de Registro Predial em Portugal e no Brasil, a partir de uma pesquisa histórica bibliográfica. Para tanto, a pesquisa foi destinada a responder qual a função desempenhada por esse princípio na realidade registral luso-brasileira. O objetivo geral é estudar a publicidade na aquisição da propriedade de bens imóveis e o seu comportamento no Registo Predial e no Registo de Imóveis. Nesse sentido, o primeiro capítulo foi destinado a contextualizar, de forma ampla, o surgimento dos sistemas registrais, a estudar a propriedade e os direitos reais, do ponto de vista histórico e filosófico, de modo a avaliar a importância de tais direitos. Assim, buscamos investigar os modos de aquisição da propriedade na sua forma derivada e seus principais modelos, até alcançar o estudo específico do desenvolvimento dos modos de aquisição da propriedade em Portugal e Brasil, bem como compreender o panorama atual nos dois países. Em um segundo momento, foi realizado um estudo abrangente do Registro Predial e do Registro de Imóveis brasileiro, desde o surgimento à conformação atual, bem como foi objeto de análise o próprio ordenamento registral imobiliário vigente nos dois países, passando pelo estudo dos principais princípios norteadores até a compreensão da aquisição da propriedade em Portugal e Brasil. Por fim, foi realizado um estudo abrangente do princípio da publicidade e uma análise comparada da publicidade registral e os seus desdobramentos no ordenamento jurídico dos dois países, de modo a identificar os contrastes e proximidades, as suas contribuições e os desafios que a referida matéria enfrenta atualmente. Como metodologia de pesquisa para desenvolvimento desta dissertação, utilizou-se o método dedutivo. No que se refere ao procedimento, os métodos adotados foram o histórico e comparativo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a bibliográfica e documental.