A responsabilidade civil nas redes sociais antes da vigência da lei marco civil da internet: estudo de caso.

Abstract

O presente trabalho versa sobre o auge da era informática, em um momento em que as informações chegam em tempo real a uma multidão conectada aos mais diversos meios de comunicação, dentre os quais a própria internet e suas redes sociais, que representam um dos principais meios contemporâneos para a execução de atividades e atos virtuais, sendo, por isso, de grande importância o estudo do referido tema. Dessa forma, as relações formadas no âmbito da internet necessitam receber um atento olhar jurídico e é exatamente esse o marco teórico da presente pesquisa, que busca contribuir para o enquadramento jurídico dos fenômenos ocorridos na rede. De forma mais precisa, o objeto deste estudo é avaliar quem são os responsáveis legais pelos ilícitos que surgiram no âmbito da internet, destacando-se no primeiro capítulo do presente estudo alguns dos tipos penais caracterizadores do dano moral, a responsabilidade civil, dano moral, direitos de personalidade e os sujeitos à responsabilidade civil. No segundo capítulo, analisa-se a internet, o direito digital e os crimes virtuais, e a responsabilidade dos provedores de serviços na internet, fazendo, sempre que possível, um breve cotejamento com o direito lusitano, dedicando ainda especial olhar em alguns casos ocorridos dentro das redes sociais, antes do Marco Civil da Internet, citando casos pertinentes e relacionando-os ao tema, analisando-se a jurisprudência pátria, buscando-se dentro do terceiro capítulo avaliar como o direito comparado vem tratando o assunto, no que tange aos crimes virtuais e à responsabilidade civil, ponderando detalhes acerca de questões referentes à lei que visa regular as atividades virtuais e trazendo para a pesquisa os tipos de correntes existentes sobre o assunto e as soluções majoritárias que foram encontradas para dirimir os ilícitos acontecidos antes da vigência da novel legislação Marco Civil da Internet.