Enquadramento legal do direito de asilo

Abstract

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Comissão de Direitos Humanos da e ao Instituto dos Advogados em Prática Individual da Ordem dos Advogados o honroso convite para participar neste seminário e felicitá-los por esta iniciativa, que me parece particularmente pertinente, tendo em consideração que no momento atual a Europa e o Mundo se defrontam com a maior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial. Esta é uma crise que está a colocar em causa os valores civilizacionais da Europa, e o direito de asilo enquanto direito fundamental à proteção perante uma ameaça de violação de direitos humanos, é seguramente um deles.