Responsabilidade civil pelo uso de inteligência artificial na mediação e na arbitragem

Abstract

Este trabalho tem um intuito de analisar como o Direito vem absorvendo as chamadas Inteligências Artificias, como essa nova ferramenta vem sendo utilizada na mediação e na arbitragem de um ponto de vista a se entender quem seria o Responsável Civil em caso de lesão a outrem. No primeiro capitulo poderemos ver como as máquinas evoluíram até o que entendemos hoje por Inteligência Artificial e como essa nova tecnologia vem sendo inserida no meio jurídico Uma das já presentes utilizações da Inteligências Artificial no campo jurídico e para a resolução alternativa de litígios, porem antes de entendemos como essa nova tecnologia vem sendo inserida nesse campo se faz necessário no capitulo dois um breve entendimento do que são as formas alternativas de litigio e como o Estado se posiciona sobre e em relação a elas. Passando dessa fase inicial de rotular o conceito de Inteligência Artificial bem como o posicionamento jurídico sobre tal, o capitulo dois se encarregará de explicar a mediação de conflitos e a arbitragem, duas formas alternativas de litigio onde prevemos que a Inteligência Artificial pode vir a ser utilizada. No Capitulo três poderemos entender um pouco mais do conceito jurídico da Responsabilidade Civil, para que assim possamos analisar se seria aplicado caso haja um dano causado pelo uso dessa nova tecnologia no âmbito das resoluções de conflito. Já no capitulo quatro teremos a possibilidade de vislumbrar a Responsabilidade civil pelo uso de inteligência artificial e mais especificamente, a Responsabilidade civil pelo uso de inteligência artificial na mediação e na arbitragem. E o objetivo da conclusão é observar a quem compete a Responsabilidade Civil, por danos que essa Inteligência Artificial possa vir a causar no âmbito da arbitragem e da mediação.