A Directiva n.° 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e o direito dos cidadãos comunitários ao reagrupamento familiar
Date
2007
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Coimbra Editora
Language
Portuguese
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Este artigo analisa o direito de circulação e residência dos membros da família do cidadão da União que exerce o seu direito de livre circulação à luz da Diretiva 2004/38/CE.
Keywords
Livre Circulação, Cidadania da União, Reagrupamento familiar
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Citation
Sousa, Constança Urbano de,A Directiva n.° 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e o direito dos cidadãos comunitários ao reagrupamento familiar, inAA.VV., Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco – Vol. I, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, pp.629-654.
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Open Access