L’émergence du droit européen de 1’immigration et de l’asile: Bilan et perspectives

Abstract

A emergência de um direito comunitário de imigração e asilo éparte integrante daquele que é um dos maiores desafios que hoje se coloca à União Europeia: o seu desenvolvimento como um espaço de liberdade, segurança e justiça. O presente texto procura dar uma visão global da evolução e actual enquadramento jurídico e institucional da política comunitária de imigração e asilo, bem como analisar criticamente as medidas legislativas adoptadas no seio desta política pelo Conselho da União Europeia. Porfim éfeita uma referência às perspectivas de desenvolvimento criadas pelo projecto de Tratado Constitucional para a União Europeia, apresentado pela Convenção sobre o Futuro da Europa.