A investigação preliminar: inquérito e instrução à luz do processo penal angolano e português.

Abstract

Esta dissertação versa sobre a investigação preliminar à luz do processo penal angolano e português. Os dois sistemas processuais dividem-se em duas fases, a fase preliminar e a de julgamento. O inquérito e a instrução constituem as duas fases da investigação preliminar. Elas são sem sombras de dúvidas, a fase processual com maior suscetibilidade de se violar direitos, liberdades e garantias fundamentais do visado no processo. Por isso, é necessário que todo o acervo normativo ordinário, esteja de acordo à Constituição, uma vez que é tarefa do Estado assegurar a todos os cidadãos, o acesso aos direitos e aos tribunais, acalentando-o no sentido de que, durante o processo, todos os seus direitos estarão assegurados e que o procedimento irá decorrer mediante um processo equitativo e será apreciado em prazo razoável. No desenvolvimento da nossa dissertação, quanto ao método, iremos utilizar o método comparativo em investigação jurídica, pois, foi o que nos pareceu mais adequado para se efetuar uma abordagem paralela entre os dois sistemas jurídicos. Na nossa dissertação, serão predominantes a pesquisa e a análise crítica da doutrina, bem como da legislação infraconstitucional ligadas ao tema.