A usucapião extrajudicial no direito comparado: Brasil e Portugal

Abstract

O presente trabalho consiste em um estudo sobre a Usucapião Extrajudicial, especificamente em direito comparado, entre Brasil e Portugal, de forma a apresentar as principais características e, como conclusão, destacar as principais diferenças do instituto entre os ordenamentos jurídicos. Inicialmente, apresenta-se uma breve evolução da usucapião no Brasil e em Portugal e, para isso, a origem e a evolução do instituto são, de modo geral, fundamentadas, e, em momento posterior, são qualificadas as características específicas no ordenamento jurídico brasileiro e português e sua definição amparada pelos seus efeitos, por sua natureza jurídica e pelos requisitos exigidos pela lei. Nesta evolução, inclui-se o movimento da desjudicialização da usucapião, e, por isso, apontam-se seus fundamentos, bem como os casos em que a lei permitiu desjudicializar e atribuir aos notários e registradores tais competências. Com isso, faz-se necessário apresentar a aptidão, capacidade e importância desses profissionais para realizar a usucapião extrajudicial. Posteriormente, há o estudo da usucapião extrajudicial no Brasil, em que se destaca a sua evolução, natureza jurídica, abrangência, as modalidades e o reconhecimento da aquisição da propriedade imobiliária pela via extrajudicial através de procedimento realizado diretamente no Registro de Imóveis competente. Por fim, no último capítulo, apresenta-se a usucapião extrajudicial em Portugal desde a sua gênese e evolução, fundamentada pela evolução histórica do processo de justificação de direitos, pois considera-se este o meio mais eficaz de reconhecer a aquisição da propriedade pela via extrajudicial no ordenamento jurídico português, isto é, o caminho mais fácil, e não o único, de qualificar e provar o seu direito (posse) perante os notários ou diretamente com o conservador de Registro Predial na invocação da usucapião extrajudicial. Portanto, além de apresentar a natureza jurídica, abrangência e as modalidades do instituto da usucapião extrajudicial à luz do Direito português, qualifica-se também o conceito, as modalidades e os pressupostos exigidos por lei para o procedimento de justificação de direitos. Com isso, apresentam-se como principais formas de invocar a usucapião pela via extrajudicial no Direito português a escritura pública de justificação notarial para fins de registro predial e a instauração de um processo de justificação registral diretamente em qualquer Conservatória de Registro Predial.