Rios que nos separam, águas que nos unem. Análise jurídica dos Convénios Luso-Espanhóis sobre águas internacionais

Abstract

Esta monografia aborda um tema actual e de eminente interesse prático: a gestão sustentável das Bacias hidrográficas internacionais (BHI). Estas bacias ocupam o território de dois ou mais Estados e as suas águas constituem um recurso cada vez mais escasso, cuja repartição está na génese de numerosos conflitos, inclusive armados, em várias regiões do planeta. O desafio que temos de enfrentar é encontrar fórmulas que permitam o uso pacifico e sustentável das BHI a longo prazo, o qual depende da existência de organismos de cooperação responsáveis pela gestão da água – como os instituídos pela Convenção Luso-espanhola de 1998 (ou Convenção de Albufeira). A originalidade desta monografia, que se apresenta em versão bilingue, português e castelhano, dado o seu interesse para ambos os lados da fronteira, reside no tratamento do tema a partir de uma perspectiva internacional, baseada no contraste dos problemas a montante – Portugal - e a jusante – Espanha – e, dentro deste último, na análise da dialéctica derivada da “partilha da água” entre as comunidades autónomas cedentes e receptoras.