Litigância de má-fé. Responsabilidade processual por violação dos princípios da boa-fé e da cooperação, no ordenamento jurídico português

Abstract

A nossa dissertação, tem por objeto os enquadramentos histórico, doutrinário e jurisprudencial, acerca do instituto da litigância de má-fé, cujo tipo central se encontra plasmado no art.º 456.º do C.P.C.. No desenrolar da dissertação da componente histórica, associada à lide desvaliosa, no nosso ordenamento jurídico, procurar-se-á recuar no tempo, até aos primeiros indícios da repressão dos comportamentos processualmente inaceitáveis, traçando a evolução dos mesmos e identificando os mecanismos que o legislador foi manipulando, até a realidade atual. No que concerne o segundo capítulo, começaremos por explicitar vários princípios plasmados no nosso atual Código de Processo Civil, mais especialmente os que têm maior conexão com o nosso tema (como os Princípios da Boa-Fé, da Cooperação, do Contraditório, da Oficiosidade…), por forma a dar um melhor enquadramento à caracterização da “Litigância de Má-Fé”. No segundo capítulo, propomo-nos focar a base do instituto, desenvolvendo uma noção, caracterização e apresentação das suas modalidades. Seguidamente, surgirão, em subcapítulo, as figuras afins (responsabilidade civil em virtude de atos praticados no processo e abuso de direito), que achámos por bem chamar à colação, em virtude de serem figuras próximas do instituto analisado, podendo ser objeto de confusão no que concerne à qualificação do tipo de responsabilidade. Serão, depois, analisadas as sanções, como forma de repressão da lide desvaliosa e ainda, os recursos, que, da análise à nossa jurisprudência, se mostram constantes, no que respeita à parte condenada por litigância de má-fé, demonstrando uma inconformação das partes sancionadas. Ainda neste último subcapítulo, serão analisados os recursos para o Tribunal Constitucional, que por inúmeras vezes foi levado a pronunciar-se acerca da conformidade, à Lei Fundamental, das normas subjacentes ao regime, como da sua interpretação por parte de outras instâncias.Por fim, mas ainda antes de concluir, faremos uma breve abordagem à aplicação prática do instituto, nos nossos tribunais, e à imagem que é refletida pelo regime da litigância de má-fé, no seio da comunidade forense. Deixamos uma breve advertência para o facto da presente dissertação se encontrar redigida segundo o novo acordo ortográfico, com exceção das citações. Estas, quando de origem jurisprudencial e doutrinária, são feitas entre parenteses e as de proveniência legislativa, além de aparecerem entre aqueles sinais de pontuação, encontram-se, também, destacadas em itálico, bem como as expressões latinas. Os acórdãos citados sem indicação da fonte encontram-se disponíveis no sítio de internet www.dgsi.pt.