Financiamento coletivo – crowdfunding

Abstract

Este estudo pretende analisar as diversas modalidades de financiamento coletivo utilizadas no Brasil e em Portugal, a fim de aprofundar, particularmente, o conhecimento do crowdfunding de investimento no Brasil e de capital em Portugal. A investigação foi realizada a partir de pesquisa qualitativa, aplicada e exploratória. Baseou-se em bibliográfica jurídica, instruções normativas emitidas pelas autarquias federais, leis vigentes emanadas pelo poder legislativo, e regulamento publicado pela Comissão Europeia. Para tal, buscou-se empregar o método lógico-dedutivo. Assim, verificar-se-ão as mudanças regulatórias impostas pelo mercado financeiro em favor do crescimento económico. Daí avultam as medidas necessárias para tornar a matéria analisada atual e dotada de segurança jurídica. Poder-se-á notar a diversidade jurídica entre Portugal e Brasil decorrente da atuação de legisladores que regulam a atuação das plataformas de crowdfunding.