A política de implementação do plano nacional de saúde a nível local em Portugal.

Abstract

O Plano Nacional de Saúde (PNS) fixa objetivos prioritários de ganhos em saúde na população e as respetivas diretrizes de ação, para alcance de determinadas metas nacionais de saúde, definidas pelo Governo Português, com base nas orientações provenientes do Gabinete Geral para a Europa da Organização Mundial de Saúde. Este Plano deverá ser a base de elaboração dos Planos Regionais de Saúde (PRS) e dos Planos Locais de Saúde (PLS), de forma a garantir a implementação e cumprimento das metas referidas, em todo o território do país. De facto, agregados os objetivos e metas locais, definidas em cada Plano Local de Saúde, considerando as especificidades de cada local, deverão estar reunidas as condições para alcance das metas e objetivos dos respetivos Planos Regionais de Saúde. Do mesmo modo, reunidos os objetivos e metas dos Planos Regionais de Saúde, considerando as particularidades de cada região, deverão estar salvaguardadas as metas e objetivos nacionais que constam no Plano Nacional de Saúde. Este trabalho faz uma avaliação crítica do panorama nacional relativo ao tema, definido como Programa de Saúde Prioritário, um ano depois do início das funções do XXI Governo Constitucional.